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Artigo 03
Section 1.10.32 of “de Finibus Bonorum et Malorum”, written by Cicero in 45 BC “Sed
Localizado nos Estados de Mato Grosso e Goiás, o Escritório Silva Freire Advogados estabeleceu-se como um líder na região Centro-Oeste do Brasil, oferecendo resultados positivos aos nossos clientes. Nossa excelência é sustentada por um programa de capacitação contínua para nossos advogados e uma gestão legal inovadora, mantendo nossa equipe motivada.
Sob a liderança do advogado Murillo Barros da Silva Freire, com mais de 20 anos de experiência, implementamos um planejamento estratégico que incorpora ferramentas tecnológicas essenciais na era da Advocacia 4.0. Nossa dedicação à valorização e capacitação de nossa equipe garante que atuemos com foco em resultados para nossos clientes, sendo esse o nosso principal objetivo.
de Benedicto Sant'Anna da Silva Freire, um renomado advogado, catedrático da Universidade Federal de Mato Grosso, ex-Presidente da OAB - Seccional Mato Grosso e membro da Academia Mato-grossense de Letras, é evidente em nossa abordagem ao mundo jurídico. A história e legado desse profissional são cuidadosamente preservados pela Casa Silva Freire.
A responsabilidade pelo exame das finanças públicas recai sobre o Tribunal de Contas da União e as instâncias estaduais correspondentes. Portanto, é imperativo que os administradores públicos prestem contas de suas ações governamentais, submetendo seus atos a escrutínio quanto à legalidade, imparcialidade, integridade, transparência, eficiência e outros critérios.
De modo similar, as empresas que operam serviços públicos sob concessão ou que tenham contratos com o governo são igualmente obrigadas a prestar contas de suas operações perante a fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas.
Dentro desse cenário, a prática da Advocacia de Contas requer uma competência especializada na defesa de gestores públicos e indivíduos em processos de Tomada de Contas Especial (TCE), Tomada de Contas Ordinária (TCO), Representações de Natureza Interna (RNI) e Representações de Natureza Externa (RNE).
O progresso das atividades econômicas na cadeia agroindustrial, como uma parte crucial do desenvolvimento da região Centro-Oeste do Brasil, está intrinsecamente ligado ao conjunto de normas legais que regulamentam as diversas interações envolvidas na produção, armazenamento, comércio e fomento do complexo agroindustrial. Para garantir o crescimento qualitativo e lucrativo do agronegócio de maneira ágil e segura, é fundamental buscar soluções jurídicas adequadas.
Contar com assessoria jurídica de alta qualidade possibilita a previsão de riscos, a seleção das melhores opções contratuais e comerciais, a proteção de direitos e a redução de responsabilidades excessivas.
Nesse sentido, nosso compromisso é auxiliar empreendimentos de todos os portes no setor agroindustrial, por meio de medidas preventivas e ações judiciais, atendendo às necessidades dos pequenos, médios e grandes negócios nesta área.
O Direito Ambiental opera de maneira proativa e, portanto, nossa consultoria jurídica trabalha para reduzir os riscos financeiros associados a empreendimentos que possam impactar o meio ambiente, seja em contextos urbanos ou rurais.
Através de aconselhamento preventivo e ativo aos nossos clientes, buscamos fornecer informações técnicas antecipadas para embasar suas decisões por meio de pareceres jurídicos. O objetivo é evitar a intervenção punitiva das autoridades ambientais, incluindo a imposição de multas e ordens de embargo.
Quando se trata de danos ambientais já ocorridos, nossa atuação envolve a defesa diante das autoridades de controle ambiental (a nível federal e estadual), delegacias especializadas, Ministério Público e sistema judiciário. Sempre priorizamos a defesa dos direitos de nossos clientes, ao mesmo tempo em que promovemos a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.
Estamos inseridos em uma sociedade orientada pelo consumo, onde os conflitos entre consumidores e fornecedores se tornam cada vez mais comuns. Isso demanda a intervenção de profissionais dedicados à proteção dos interesses de seus clientes. Nossa atuação não se limita apenas à defesa dos consumidores, mas abrange igualmente a representação dos fornecedores.
Nesse contexto, oferecemos serviços tanto na esfera contenciosa como na consultoria para empresas e empresários. Fornecemos aconselhamento jurídico por meio de pareceres, auxiliamos na estruturação e análise de contratos, identificamos a existência de taxas de juros abusivas e outras práticas comerciais desleais, entre outros aspectos.
O contrato é inquestionavelmente um dos instrumentos mais cruciais na formalização de acordos legais. Portanto, é de importância crítica elaborá-lo de maneira a evitar possíveis desentendimentos no futuro.
Com o objetivo de garantir a execução adequada e fiel do contrato, a assessoria jurídica no campo contratual se concentra na análise minuciosa de cláusulas ambíguas, possíveis lacunas e cláusulas abusivas. O objetivo é abranger todos os elementos necessários para o eficaz desempenho e a correta implementação do acordo.
A Controladoria Jurídica desempenha um papel essencial na administração e automação das operações em escritórios de advocacia, oferecendo apoio aos advogados na prática do direito e aprimorando os processos internos para garantir uma maior excelência nos serviços prestados.
Essa função simplifica o acesso a informações, permite um rigoroso acompanhamento de prazos e audiências, a estimativa de custos e a elaboração de relatórios necessários para embasar decisões. No contexto empresarial, oferece aos clientes uma visão detalhada sobre os processos conduzidos por diversos profissionais em todo o país.
A interação com o setor público requer que os cidadãos ajam de maneira legalmente eficiente diante dos diversos órgãos que compõem a estrutura governamental. Existem várias ferramentas jurídicas disponíveis para buscar soluções fora dos tribunais em relação ao Governo.
Nossos serviços no campo do Direito Administrativo abrangem a defesa em processos disciplinares, procedimentos sancionatórios, consultoria em processos de licitação, solicitações de informações públicas, requerimentos diversos, estabelecimento de acordos de ajustamento de conduta e negociações em acordos de cooperação, exemplificando nosso envolvimento nesta área.
Como uma vertente do campo jurídico que se concentra nas interações entre pessoas e propriedades rurais, o Direito Agrário está em sintonia com os desenvolvimentos do Direito Ambiental, do Agronegócio e outros campos afins.
Nosso envolvimento nesta área visa aprimorar o crescimento econômico daqueles que utilizam a terra para atividades produtivas, sempre com base no conceito de função social da propriedade.
Nesse contexto, é crucial ressaltar a importância da consulta prévia na aquisição e regularização de terras de forma segura. Isso envolve uma análise aprofundada de questões jurídicas cruciais relacionadas ao negócio, bem como ações legais para defender os direitos dos proprietários.
Como um dos ramos mais abrangentes do Direito Privado, a área cível se dedica a regular direitos e responsabilidades de natureza privada.
Seu escopo engloba uma ampla gama de tópicos, incluindo direitos pessoais, como vida, liberdade, nome, honra, imagem, filiação, capacidade legal, interdição, curatela e adoção. Além disso, abarca direitos reais, como uso, usufruto, habitação, propriedade e posse, bem como questões relacionadas a obrigações civis, eventos e transações jurídicas, responsabilidade civil e até mesmo prazos para a prescrição e decadência de direitos.
Consequentemente, a área cível aborda não apenas questões patrimoniais, mas também considera as dimensões existenciais e as questões sociais que afetam tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Embora a mineração tenha um papel de destaque na utilidade pública e interesse nacional, com uma inegável relevância econômica e social, sua realização não pode negligenciar o direito de propriedade, que é um direito garantido pela Constituição.
Nossa assessoria jurídica desempenha um papel fundamental em negociações envolvendo empresas de mineração, abrangendo todo o processo, desde a concepção do modelo de negócio até a conclusão das operações. Isso inclui auditoria legal dos títulos, redação e revisão dos contratos, gestão eficaz dos contratos, desapropriação de propriedades de terceiros para a exploração mineral, resolução de disputas com proprietários de superfícies, elaboração de pareceres complexos, condução de processos administrativos relacionados à mineração e representação em questões judiciais. Além disso, oferecemos suporte na defesa perante a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Dada a importância de preservar os direitos fundamentais em processos e investigações criminais, é fundamental contar com uma abordagem técnica, qualificada e estratégica. Isso se aplica tanto ao desenvolvimento de estratégias de defesa quanto à prestação de assistência à acusação ou à busca de soluções colaborativas.
Nesse contexto, a equipe da Silva Freire Advogados oferece um atendimento personalizado que se concentra em estratégias capazes de lidar com questões de qualquer grau de complexidade. Estamos prontos para abordar tanto questões consultivas quanto litigiosas, garantindo um serviço abrangente e de qualidade.
A prática do Direito de Família requer que o profissional tenha sensibilidade e cautela para lidar com a complexidade dos conflitos, muitas vezes carregados de emoções. Este ramo do direito está intrinsecamente ligado à vida das pessoas, regulando aspectos desde o nascimento até depois do falecimento.
Devido à diversidade de fatores que evoluem ao longo do tempo, os profissionais precisam manter um constante desenvolvimento tanto em seu entendimento jurídico quanto na compreensão das dinâmicas sociais das famílias e seus impactos na sociedade.
O desempenho de operações logísticas envolvendo modais como rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo requer uma assessoria jurídica rigorosa e constante para otimizar essas operações, minimizando riscos e responsabilidades.
Nossa assistência inclui a representação perante as autoridades concedentes, as agências reguladoras e os órgãos de proteção do consumidor. Em relação a acordos privados, estamos envolvidos na elaboração de contratos de prestação de serviços entre empresas concessionárias e parceiros terceirizados, e também na resolução de disputas resultantes das relações de consumo.
No contexto judicial, é crucial enfatizar os riscos relacionados à responsabilidade civil, ambiental e penal associados às atividades logísticas. Isso reforça a necessidade de contratar nossos serviços jurídicos especializados.
A ocupação de cargos públicos exige uma atenção cuidadosa tanto por parte dos agentes políticos como dos indivíduos contratados em relação às normas do Direito Público. O não cumprimento dessas normas pode resultar em processos sob a Lei de Improbidade Administrativa.
Diariamente, os órgãos de controle realizam monitoramento e supervisão das ações administrativas, com o objetivo de investigar possíveis ganhos ilícitos por parte dos gestores ou terceiros, prejudicando os recursos públicos, bem como possíveis violações dos princípios que guiam a Administração Pública.
Nossa atuação nessa área do Direito concentra-se em demonstrar a integridade dos gestores, assim como em evidenciar que as ações administrativas em questão não causaram prejuízos aos recursos públicos, uma vez que esses critérios são fundamentais para determinar se houve conduta ímproba.
Com a implementação de políticas públicas específicas e o apoio do setor privado, o Terceiro Setor requer profissionais altamente capacitados para fornecer serviços interdisciplinares.
A promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) ampliou a necessidade de assessoria jurídica especializada para empresas que desejam colaborar com o setor público.
Nossa experiência tem revelado que muitos dos desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estão relacionados à falta de orientação preventiva. Nossa assessoria visa ajudá-las a tomar decisões que estejam em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais.
Nossos serviços abrangem desde a criação e estruturação da entidade, incluindo a elaboração de estatutos, regulamentos internos e regulamentações específicas, até o desenvolvimento de projetos de investimento social, acompanhamento de sua execução, elaboração de códigos de boas práticas de governança, preparação de assembleias, elaboração e revisão de contratos e aconselhamento preventivo para alcançar resultados eficazes.
No que se refere à relação com o setor público, oferecemos suporte para estabelecer parcerias com estados e municípios, incluindo contratos de gestão, termos de parceria, fomento e colaboração, além de orientação na execução dos respectivos Planos de Trabalho e na prestação de contas.
A advocacia trabalhista para as empresas desempenha um papel crucial na mitigação de riscos associados a reclamações trabalhistas e possíveis ações de indenização no futuro. Nossa assessoria tem como foco principal auxiliar os empregadores na correta execução dos contratos e, acima de tudo, fornecer orientação.
Isso é alcançado por meio da emissão de pareceres sobre processos internos que possam violar as disposições da CLT, ajuste de contratos de trabalho e, principalmente, desenvolvimento de estratégias que visam a conformidade com as leis trabalhistas, ao mesmo tempo em que protegem os direitos e prerrogativas dos empregadores.
No âmbito contencioso, estamos envolvidos na elaboração de defesas em nome dos empregadores, na apresentação de recursos e no acompanhamento de processos judiciais, execuções, sustentação oral perante os tribunais e na resolução de litígios coletivos.
A abordagem adotada pelos órgãos de arrecadação de impostos, que buscam maximizar suas receitas, impõe ao setor privado o desafio de enfrentar as posições frequentemente adotadas pelo Fisco. Muitas vezes, essas posições envolvem interpretações desfavoráveis da legislação tributária em detrimento dos contribuintes.
Nesse contexto, o Processo Administrativo Tributário emerge como uma ferramenta essencial para permitir que os contribuintes exerçam seu direito ao contraditório e à ampla defesa. No que diz respeito aos incentivos fiscais, temos observado que o Estado tem rescindido contratos de forma arbitrária, revogando os benefícios fiscais concedidos de acordo com as disposições legais aplicáveis, o que muitas vezes impacta drasticamente as atividades empresariais.
Nossa assessoria jurídica atua no sentido de proteger os interesses dos contribuintes, empregando procedimentos administrativos e judiciais para restabelecer a justiça tributária nesse cenário desafiador.
O SILVA FREIRE ADVOGADOS é comprometido com a Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Internamente, promovemos o consumo consciente de energia, utilizamos gestão eletrônica de documentos e valorizamos o bem-estar dos colaboradores. Fomentamos um ambiente positivo e inclusivo, além de apoiar o desenvolvimento educacional e trabalhos voluntários na comunidade.
Section 1.10.32 of “de Finibus Bonorum et Malorum”, written by Cicero in 45 BC “Sed
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Comprometidos com a Responsabilidade Social e Sustentabilidade, promovemos práticas de energia consciente e gestão de documentos. Valorizamos o bem-estar dos colaboradores e apoiamos iniciativas educacionais e comunitárias.